Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Período depurador. Irrelevância. Confissão. Atenuante. CP, art. 65, III, «d. CP. Reincidência do réu. Compensação. Arma de fogo. Potencial bélico. Apreensão e perícia. Prescindibilidade. Agravo regimental parcialmente provido.

1 - Embora as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos (CP, art. 64, I) não possam ser utilizadas para fins de reconhecimento de reincidência, podem configurar maus antecedentes e, assim, justificar o aumento da pena-base na fração de 1/6, segundo a jurisprudência pacífica desta Corte.... (Continua)