Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A matéria pertinente aos CPC, art. 300 e CPC art. 301 não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 356/STF.... (Continua)