Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte superior. Compra e venda de bem imóvel. Ad corpus ou ad mensuram. Definição com base nas premissas fáticas e termos contratuais. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A definição da natureza da compra e venda deve resultar da interpretação da intenção expressa no negócio jurídico estabelecido pelas partes. No caso, as instâncias de origem concluíram, com a análise das especificidades dos autos, que a compra e venda de área rural se deu na modalidade ad corpus.... (Continua)