Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5585.9438

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática da Ministra presidente do STJ. Embargos à execução. Excesso de execução. Aplicação da Súmula 7/STJ. Óbice não impugnado. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido afastou a tese de excesso de execução, sob o fundamento de que as alegações de capitalização de juros em periodicidade diária e de financiamento da TAC estão dissociadas do contrato exequendo, na medida em que a perícia realizada nos autos apurou que não houve capitalização de juros, nem tampouco o financiamento da TAC.... ()

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