Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Coação no curso do processo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Ameaça a testemunha. Necessidade de acautelar a ordem pública e resguardar a instrução criminal. Fundamentação idônea. Negativa de autoria. Supressão de instância. Não conhecimento. Habeas corpus parcialmente conhecido e ordem denegada.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315).... (Continua)