Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9290.5662.5253

1 - STJ Agravo interno em embargos de declaração em embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Falta de debate nas instâncias ordinárias. Não provimento do agravo interno.

1 - Agravo Interno aviado contra decisão monocrática que rejeitou Embargos de Declaração opostos à decisão que indeferiu liminarmente Embargos de Divergência em Recurso Especial, o qual não foi conhecido por incidência da Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF