Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Direito civil. Princípio da não surpresa. Violação. Não ocorrência. Julgamento ultra petita. Não ocorrência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Contrato de adesão. Requisitos. Análise. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O entendimento do STJ é no sentido de que não há violação do princípio da não surpresa quando o Tribunal tipifica juridicamente a pretensão dentro do ordenamento jurídico, aplicando a lei adequada à solução do conflito. Precedentes.... (Continua)