Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Não configurado. Livre convencimento motivado. Revisão. Súmula 7/STJ.

No caso, rever a conclusão do Tribunal a quo no sentido de que as provas colacionadas «se mostraram suficientes a formar o livre convencimento motivado do julgador, tornando-se desnecessária a produção de outras provas demanda a necessária incursão na seara fática probatória. Súmula 7/STJ.... (Continua)