Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Marca. Registro. Indeferimento. Confusão. Possibilidade. Afinidade mercadológica. Elemento nominativo. Identidadae gráfica, fonética e ideológica. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A decisão impugnada está alinhado à jurisprudência do STJ, no sentido de que afastar a semelhança ou a identidade entre marcas, bem como analisar a existência ou não de afinidade mercadológica, envolve a análise de matéria fática, sabidamente inviável no recurso especial, por força da Súmula 7/STJ.... (Continua)