Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Supressão de instância. Ausência de teratologia ou manifesta ilegalidade.
1 - Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator, a qual negou p edido de medida urgente em habeas corpus originário. A parte agravante buscava a revogação da prisão preventiva.... ()
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