Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não verificação. Indenização. Acidente de trânsito. Cobertura securitária. Danos estéticos. Claúsula de exclusão expressa. Consonância com entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Verificação. Impossibilidade. Reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Comprovação do dano. Necessidade de verificação das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Quantum indenizatório. Revisão. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas. Juros de documento eletrônico vda43473379 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). João otávio de noronha assinado em. 17/09/2024 14:49:07publicação no dje/STJ 3954 de 18/09/2024. Código de controle do documento. 5bcc046d-8927-41a3-aba2-cfa8d8c5a890 mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente.... (Continua)