Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal no âmbito doméstico e ameaça. Arts. 129, § 9º, e 147, ambos do CP. CP. Violação ao CPP, art. 386, VII. CPP. Ausência de materialidade delitiva e insuficiência de provas. Pedido absolutório. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Palavra da vítima. Especial valor probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação do recorrente foi mantida em razão da apuração probatória realizada no curso do processo. Assim, para se concluir de modo diverso, pela absolvição, em razão da ausência de provas de autoria delitiva, seria necessário o revolvimento fático probatório, vedado conforme Súmula 7/STJ.... (Continua)