Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão com pedido de indenização por danos morais e materiais. Atraso na entrega do imóvel. Dano moral. Cabimento. Reexame de elementos fático probatórios. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido.

1 - O simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico.... (Continua)