Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Insuficiência de medidas cautelares. Pena em perspectiva. Impossibilidade de análise. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido. 1.insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312.

2 - No caso, a segregação provisória encontra-se devidamente motivada, pois invocaram as instâncias ordinárias a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do agravante, extraídas do modus operandi do delito, pois ele « teria se aproximado pelas costas da vítima, impossibilitando sua defesa, e desferido um golpe com um pedaço de madeira em sua cabeça. Após a vítima cair no chão, Alexsandro teria desferido mais três golpes na região da cabeça, deixando-a inconsciente e ainda fugido do local «. Portanto, evidente que a custódia preventiva está justificada na necessidade de garantir a ordem pública.... (Continua)