Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução. Título extrajudicial. Quebra de sigilo bancário. Situações excepcionais. Direito patrimonial. Caráter privado. Mitigação. Requisitos. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Discute-se nos autos acerca da possibilidade de deferimento da quebra de sigilo bancário em execução civil.... (Continua)