Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC, art. 1.022, II. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Necessidade. Provimento negado.

1 - Segundo estabelece o CPC, art. 1.022 (CPC), são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... (Continua)