Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Violência contra a mulher. CP, art. 129, § 13. Writ impetrado contra decisão do desembargador que indeferiu o pedido liminar de revogação da prisão cautelar do paciente. Impossibilidade. Súmula 691/STF. Ausencia de teratologia. Agravo não provido.

1 - Este writ foi interposto contra decisão monocrática de Desembargador que indeferiu a liminar em habeas corpus impetrado na origem, em que a defesa buscava a revogação da prisão cautelar do paciente.... (Continua)