Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Comodato. Extinção. Reintegração de posse. Demolitória. Dano infecto. Perdas e danos. Cerceamento de defesa. Inexistência. Nova perícia. Indeferimento. Matéria constitucional. Apreciação pelo STJ. Impossibilidade. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Suficiência das provas. Laudo pericial. Adequação. Proporcionalidade e adequação da medida imposta. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... (Continua)