Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R- cruz azul saude advogados. Meire ribeiro cambraia. Sp090726 silvia elena mello s de oliveira e silva. Sp086920 marcelo bertoni. Sp177457 edy gonçalves pereira. Sp167404 paulo sergio melin goncalves. Sp112945 embargado. Therezinha pereira e faro procurador. Fernando rodolfo mercês moris. Sp147338 advogados. Fabiana ferraz luz mihich. Defensora pública. Sp165146 defensoria pública do estado de São Paulo ementa processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)