Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação declaratória de alongamento de dívida. Prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Dívida rural. Alongamento. Requisitos. Não preenchimento. Impossibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Ao magistrado é permitido formar a sua convicção com base em qualquer elemento de prova disponível nos autos, bastando para tanto que indique na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento.... (Continua)