Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Nulidade do reconhecimento pessoal. Violação ao CPP, art. 226. CPP. Mandamus impetrado contra decisão monocrática de desembargador. Fundamento da decisão agravada não infirmado. Súmula 182/STJ. STJ. Recurso não conhecido.

1 - O agravante limitou-se a reiterar a tese de nulidade do reconhecimento pessoal, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)