Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Gratuidade de justiça. Pressuposta a condição para arcar com as custas do processo. Reexame vedado. Súmula 7/STJ. Contradição. Inocorrência.

1 - A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que ocorre entre as premissas ou entre essas e a conclusão do julgado.... (Continua)