Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Fraude. CPC, art. 1.022. Omissão inocorrente. CPC, art. 792, § 4º. Prévia intimação do terceiro adquirente. Desnecessidade. Reconhecimento da ineficácia. Precedentes. Não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)