Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil e direito civil. Omissão. Não ocorrência. Verificação de ofensa à coisa julgada. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prazo prescricional incidente sobre a pretensão decorrente da responsabilidade civil contratual. Prazo decenal. Entendimento desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)