Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Pretensão de comutação da pena. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. STJ. Recurso não conhecido.

1 - O agravante limitou-se a reiterar a tese de possibilidade de comutação da pena ao argumento de que o crime de associação para o tráfico não tem natureza hedionda, não logrando êxito em rebater o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)