Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de manutenção de posse. Contrato de comodato com prazo indeterminado. Cessão de área para instalação de antena de telefonia. Sobreposição da área doada sobre imóvel de terceiro. Esbulho configurado. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida, agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ)... (Continua)