Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de seguro de vida. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Doença preexistente não informada pelo segurado. Exames prévios não exigidos pela seguradora. Má-Fé do segurado afastada pelo acórdão. Revisão. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não procede a arguição de ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, quando o Tribunal de Justiça se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.... (Continua)