Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro médico. Homicídio culposo. Violação do CPP, art. 619. Inexistência. Provas para a condenação. Reexame fático probatório. Necessidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Apreciadas as questões suscitadas pela parte, não há falar em ofensa ao CPP, art. 619.... (Continua)