Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Direito civil. Ação indenizatória. Erro médico. Óbito. Danos morais. Valor. Súmula 7/STJ.

1 - Quanto ao valor dos danos morais, o STJ, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que arbitrada indenização no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser partilhado entre os autores, em decorrência do óbito de paciente ocasionado por erro médico.... (Continua)