Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Prática de atos fraudulentos e abuso de direito da sociedade. Relação direta da agravante. Alteração das premissas fixadas na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária foi declarada em razão do entendimento firmado na instância ordinária, a partir da análise dos fatos e das provas, de que a agravante tem relação direta com a prática dos atos fraudulentos e abuso de direito da sociedade de que participa.... (Continua)