Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Indenização por dano moral. Contrato de prestação de serviço de assistência à saúde. Necessidade de transferência para unidade de terapia intensiva. Demora no fornecimento de ambulância. Óbito do paciente. Perda de uma chance. Dano moral. Verificado. Quantum indenizatório. Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A responsabilidade objetiva do hospital, ou seja, aquela que prescinde da comprovação de dolo ou culpa, somente exsurge na hipótese de falha no atendimento prestado por sua equipe, que inclui, além do serviço técnico-médico, o serviço auxiliar de estada na internação, por meio da disponibilização de equipe ou pessoal e equipamentos necessários e eficazes para tanto.... (Continua)