Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0110.6282.7589

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais.... ()

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