Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte superior. Responsabilidade civil. Erro médico. Configurado dano moral. Valor fixado. Razoabilidade e proporcionalidade. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório do autos, entendeu que ficou configurado dano moral no caso dos autos, e que o valor foi fixado em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.... (Continua)