Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Roubo majorado. Nulidade. Não ocorrência. Pleito absolutório. Súmula 7/STJ. Stj. Dosimetria. Súmula 284/STF. Stf. Recurso desprovido. Concessão de ordem de habeas corpus de ofício.
I - Caso em exame... ()
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