Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de violação do CPC, art. 1.022. Omissãoinexistente. Fundamentação suficiente. Tutela de urgência. Indeferimento. Não preenchimento dos pressupostos autorizadores da sua concessão. Revisão. Incidência das súmulas 735/STF e 7/STJ. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada.... (Continua)