Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Omissão. CPC, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Reajuste. Revisão. Prescrição trienal.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)