Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de imissão de posse. Posse e cessão de direitos. Melhor posse. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Honorários recursais. Erro material. Existência. Reforma do julgado no ponto.
1 - Ação de imissão de posse.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote