Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Cláusula penal. Art. 413 do cc. Redução de ofício. Possibilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Taxa selic. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022.... (Continua)