Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Exclusão de qualificadoras. Impossibilidade. Inexistência de manifesta improcedência. Competência do tribunal do Júri. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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