Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0110.6446.6780

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Reconsideração. Cumprimento provisório de sentença. Intimação. Irregularidade na publica ção. Vício sanado. Nulidade não configurada. Inexistência de prejuízo. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Necessidade de caução para levantamento de valores. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Agravo interno desprovido.

1 - Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo tribunal de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF