Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Alegada ausência de contemporaneidade. Não constatada. Recurso não provido.

1 - O CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.... (Continua)