Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Omissão no acórdão recorrido. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não verificação. Ilegitimidade ativa. Prescrição. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Penhora. Substituição. Seguro garantia. Revisão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Negócios jurídicos bancários. Erro material de cálculo. Eventos societários. Matéria de ordem pública. Readequação. Possibilidade. Retorno à origem. Agravo interno parcialmente provido.

1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente.... (Continua)