Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Incidência do óbice da súmula 598/STF, por analogia. Questão apontada como omissa que foi expressamente afastada no acórdão embargado. Ausência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.

1 - A questão apontada como omissa foi expressamente decidida no acórdão embargado, tendo a Segunda Seção desta Corte Superior entendido pela aplicação do óbice da Súmula 598/STF, sob o fundamento de que a Quarta Turma afastou a alegada divergência com os arestos confrontados em razão das peculiaridades do caso em julgamento. Logo, não há qualquer omissão no decisum, mas mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento proferido.... (Continua)