Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Liminar indeferida em prévio writ. Súmula 691/STF. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.
Agravo regimental improvido.... ()
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