Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel. Pacto de alienação fiduciária. Pedido de resilição contratual. Quebra antecipada do contrato. Observância dos Lei 9.514/1997, art. 26 e Lei 9.514/1997, art. 27. Agravo interno desprovido.

1 - O pedido de resilição contratual de compra e venda de imóvel com pacto de alienação fiduciária em face do desinteresse do comprador, por caracterizar quebra antecipada do contrato, impõe-se a observância dos Lei 9.514/1997, art. 26 e Lei 9.514/1997, art. 27.... (Continua)