Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recuso especial. Ação revisional. Contrato de compra e venda de energia elétrica. Procedência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

1 - Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca da procedência da ação revisional de compra e venda de energia elétrica demandaria a análise de circunstâncias fático probatórias dos autos e de cláusulas contratuais, o que recai nos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)