Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de extinção de usufruto. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal dos autores.

1 - No caso, o Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos fático probatórios dos autos, consignou que o recorrido manteve a posse indireta sobre o imóvel, de modo que não houve abandono a ensejar a extinção do usufruto. Derruir tal conclusão e acolher a pretensão recursal relativa à extinção do usufruto é inviável na via do recurso especial, ante o teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)