Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas. Modus operandi. Negativa de ordem de parada policial. Perseguição. Quantidade de drogas. Reiteração delitiva. Maus antecedentes e reincidência específica. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental despr ovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.... (Continua)