Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, doRISTJ. Descumprimento. Ausência de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Mero intuito de rediscussão dos fundamentos do acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão dos fundamentos acolhidos no acórdão embargado, sobretudo quando ausentes quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, como na hipótese.... (Continua)