Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de alienação parental com pedido de indenização moral. Ausência de prequestionamento dos arts. 186, 944 e 1.584, § 2º, do cc; 374, I, do CPC. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Dano moral não reconhecido e pena de advertência aplicada à genitora por alienação parental com suporte nas provas constantes dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

1 - É inviável o recurso especial quando não prequestionados os preceitos legais apontados como violados, ainda que opostos embargos de declaração. Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ.... (Continua)